Sinalização inclusiva: os 12 elementos que toda edificação acessível precisa ter

Rampa, sanitário e vaga de estacionamento costumam ser os primeiros itens que vêm à cabeça quando o assunto é acessibilidade. Mas, segundo o Censo do IBGE de 2010, o Brasil tem mais de 35 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual ou baixa visão e cerca de 10 milhões com deficiência auditiva, o que significa que nenhum projeto está completo sem os elementos de sinalização essencial que conduzem, alertam e informam essas pessoas pelos ambientes construídos.

Uma regra simples resume tudo

Cada item das normas técnicas de acessibilidade existe para atender às necessidades de um tipo específico de deficiência ou habilidade. Por isso, para ser considerada acessível, uma edificação precisa apresentar todos os elementos de sinalização essencial, e não apenas os que parecem mais óbvios. A lógica que resume essa exigência é simples de lembrar: tudo o que se oferece a uma pessoa sem deficiência também precisa ser oferecido a uma pessoa com deficiência, inclusive a informação sobre onde ela está e para onde pode ir.

É importante frisar um ponto que gera confusão: pela norma técnica de acessibilidade, não é obrigatório instalar placas indicando o nome de cada ambiente no interior de uma edificação, com uma exceção importante: todas as portas de sanitários, banheiros e vestiários precisam, sim, ser sinalizadas. Mas, a partir do momento em que qualquer placa é instalada, ela precisa ser perceptível por todas as pessoas, com letras em alto-relevo, cor contrastante e texto em braile, fixada entre 1,20 m e 1,60 m de altura.

Os 12 elementos de sinalização essencial

1. Sinalização de portas e passagens

Segue a regra acima: obrigatória em sanitários, banheiros e vestiários; opcional, mas padronizada quando presente, nos demais ambientes.

2. Mapas táteis

A NBR 15599, de 2008, orienta que tipo de edificação e de uso deve ter mapa tátil instalado. Mapas e planos acessíveis são representações visuais, táteis e sonoras que servem para orientação e localização de rotas dentro da edificação, funcionando como uma referência edificada complementar ao piso tátil direcional.

3. Sinalização de pavimento

Instalada nos prolongamentos dos corrimãos e nas paredes existentes ao longo de escadas e rampas, essa sinalização deve indicar, em braile, o nome do ambiente ou o número do pavimento, nunca as palavras "início" ou "fim", já que uma pessoa pode estar percorrendo a escada em qualquer sentido. A regra prática é instalar quatro placas no início do lance e mais quatro no final, considerando os dois lados e as duas alturas do corrimão.

4. Sinalização de degraus isolados

Sequências de até dois degraus precisam ser sinalizadas em toda a sua extensão, no piso e no espelho, com faixa de no mínimo 3 cm de largura, em cor contrastante com o piso adjacente, preferencialmente fotoluminescente ou retroiluminada.

5. Sinalização visual dos degraus

Aplicada nas bordas laterais de todos os degraus de uma escada, na projeção dos corrimãos, com no mínimo 7 cm de comprimento e 3 cm de largura, também em cor contrastante. Em saídas de emergência ou rotas de fuga, essa sinalização precisa ser fotoluminescente ou retroiluminada.

6. Sinalização de elevadores

Além do piso tátil de alerta em frente à porta, os painéis de chamada de elevadores e plataformas precisam ter informações em relevo e braile compatíveis com a ABNT NM 313 e a ABNT NBR ISO 9386-1. Nos dois lados dos batentes, é preciso instalar sinalização indicando o andar, também em relevo e braile, entre 1,20 m e 1,60 m de altura.

7. Sinalização sonora

Trata-se do alarme de emergência em sanitários, banheiros e vestiários acessíveis: um dispositivo instalado próximo à bacia, no box do chuveiro e na banheira, que possa ser acionado por uma pessoa sentada ou em caso de queda, a 40 cm do piso, com cor contrastante em relação à parede.

8. Sinalização nas áreas de resgate

Espaços destinados à espera segura de pessoas com deficiência em situações de emergência, sinalizados conforme os critérios do capítulo de sinalização de emergência da NBR 9050:2020.

9. Sinalização dos espaços reservados para pessoas em cadeira de rodas

Áreas demarcadas em auditórios, salas de espera, plateias e outros ambientes de reunião, identificadas com o símbolo internacional de acesso.

10. Sinalização do espaço reservado para o cão-guia

Aplica-se a ambientes de espera e permanência, garantindo local identificado para que o cão-guia acompanhe a pessoa com deficiência visual com segurança.

11. Sinalização das vagas de veículo

Vagas de estacionamento acessíveis e vagas destinadas a pessoas idosas precisam ser devidamente identificadas e sinalizadas, tanto no piso quanto em placa vertical.

12. Alarme na saída de garagens em passeios públicos

Já exigido pela maioria dos códigos de obras municipais e reforçado pela NBR 9050:2020, esse alarme precisa emitir sinal sonoro de 10 dBA acima do ruído momentâneo do local, sincronizado com um alarme visual intermitente, informando a manobra de saída de veículos a quem estiver passando pela calçada. A mesma lógica sonora e visual, sincronizada, é exigida nos semáforos de travessia de pedestres, favorecendo a autonomia de pessoas com deficiência visual.

"Tudo o que eu oferecer a uma pessoa SEM deficiência, eu também tenho que oferecer a uma pessoa COM deficiência."

O princípio dos dois sentidos

Por trás de praticamente todos esses doze itens está um único critério técnico, descrito no item 5.1.1 da NBR 9050:2020: o princípio dos dois sentidos. As informações precisam ser completas, precisas e claras, e dispostas em, no mínimo, duas formas de transmissão, visual e tátil, ou visual e sonora. Um painel de chamada de senha que mostra o número na tela, mas não anuncia por som, está descumprindo esse princípio. Uma placa que só tem o texto em tinta, sem braile, também.

Com esses doze elementos mapeados, fica mais fácil planejar a sinalização completa de um projeto sem depender de memória: primeiro, identifique se o ambiente exige cada um deles; depois, aplique o princípio dos dois sentidos a cada solução escolhida. É esse cuidado que transforma uma edificação tecnicamente acessível em um espaço realmente navegável por qualquer pessoa, com qualquer tipo de deficiência.

Referências

• Guia de Acessibilidade — Instituto Nacional de Acessibilidade Eduardo Ronchetti (INAER)
• Decreto Federal 5.296/2004
• Lei Federal 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão