Selo de Acessibilidade: por que tão poucos edifícios têm — e o risco do selo desatualizado

Se você procurar pela cidade de São Paulo estabelecimentos que exibem o Selo de Acessibilidade Arquitetônica, vai encontrar um número surpreendente: segundo a própria Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), cerca de 348 estabelecimentos certificados — em uma cidade com milhões de imóveis. O dado resume o paradoxo do tema no Brasil: a certificação existe, é valiosa, e quase ninguém a busca ou a mantém atualizada.

O que é o Selo de Acessibilidade

Em São Paulo, o selo é concedido pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), com base na Lei Municipal 15.576/2012, na Lei Brasileira de Inclusão e na NBR 9050. Ele atesta publicamente que um edifício, espaço ou equipamento urbano é efetivamente acessível — não apenas no papel do projeto, mas na condição real de uso.

Modelos semelhantes existem em outras cidades e estados, com nomes e ritos próprios, mas a lógica é a mesma: uma verificação técnica independente que gera um reconhecimento público.

Selo não é Certificado — e a diferença importa

É comum confundir dois instrumentos que convivem na capital paulista:

• O Certificado de Acessibilidade é documento obrigatório para edificações de uso público e coletivo, emitido no licenciamento e exigido para o funcionamento regular;
• O Selo de Acessibilidade é um reconhecimento distintivo: o estabelecimento pede voluntariamente, passa por análise da CPA e ganha o direito de exibir o selo.

Em resumo: o certificado evita multa; o selo constrói reputação. O profissional de acessibilidade trabalha com os dois.

O que mudou com a Portaria 71/2025

Em 2025, a SMPED publicou a Portaria nº 71/2025, que consolidou as regras de concessão e renovação do selo para edificações públicas e privadas, espaços, mobiliário, eventos e equipamentos urbanos, com pedido digital pelo Portal SP156. Dois pontos merecem atenção:

• A validade do selo foi mantida em 10 anos;
• A renovação foi simplificada: pode ocorrer mediante declaração de que não houve alteração física que comprometa a acessibilidade.

O problema da não atualização

A simplificação facilita a vida de quem mantém o imóvel em ordem — mas expõe um risco que todo profissional da área conhece bem: o selo congelado no tempo.

• Um selo concedido há uma década pode ter sido avaliado sob a NBR 9050:2004 ou 2015 — antes, portanto, das exigências da Emenda 1:2020 sobre corrimãos, proteção contra queda e sinalização;
• Reformas "pequenas" (um balcão novo, um piso trocado, um mobiliário reposicionado) raramente passam por reavaliação, mas podem eliminar a rota acessível que justificou o selo;
• A renovação por declaração depende da boa-fé e do conhecimento técnico do declarante — e a maioria dos gestores prediais não sabe reconhecer uma não conformidade.

O resultado: fachadas exibindo selos que a edificação, hoje, talvez não conquistasse. Para o público, uma promessa quebrada na porta. Para o gestor, um passivo jurídico dormindo.

Como obter (e manter) um selo que vale algo

O caminho tecnicamente sólido passa por quatro etapas:

• Diagnóstico: vistoria completa com base na NBR 9050:2020 e na NBR 16537, documentada com medições e fotos;
• Laudo técnico de acessibilidade assinado por profissional habilitado, com plano de adequação priorizado;
• Execução das adequações com acompanhamento técnico — não adianta a rampa certa com o corrimão errado;
• Rotina de manutenção: reavaliação periódica, especialmente após qualquer reforma, para que a renovação declaratória seja verdadeira.

Para o profissional de projeto, cada uma dessas etapas é um serviço — e um mercado que, como os 348 selos de São Paulo mostram, está praticamente inexplorado.

Referências

• Prefeitura de São Paulo — Regulamentação do Selo de Acessibilidade Arquitetônica (Portaria 71/2025)
• SMPED — São Paulo já tem 348 estabelecimentos com o Selo de Acessibilidade
• SMUL — Certificado de Acessibilidade
• Lei 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão