Os 7 princípios do desenho universal aplicados a um projeto real

Um ônibus com plataforma elevatória é acessível. Um ônibus de piso baixo, nivelado com a calçada desde a concepção, também é acessível, mas resolve o problema de um jeito completamente diferente: sem precisar de nenhuma adaptação futura, sem depender de um equipamento que pode quebrar e sem exigir que ninguém aprenda a operar nada. Essa diferença é exatamente o que separa acessibilidade de desenho universal, e entender essa distinção pode mudar a qualidade estética e funcional de qualquer projeto.

Desenho universal não é sinônimo de acessibilidade

A NBR 9050:2020 define desenho universal, no item 3.1.16, como a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Já a acessibilidade, definida no item 3.1.1 da mesma norma, é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários e edificações.

A diferença é sutil, mas decisiva: acessibilidade é uma condição, a edificação está ou não está acessível. Desenho universal é um conceito, resumido em sete princípios, que pode ser usado como ferramenta para chegar a essa condição com muito mais qualidade arquitetônica. É comum ouvir de colegas de profissão que, ao aplicar as normas técnicas de acessibilidade, uma edificação passa a ter um aspecto frio e técnico, pouco combinável com uma linguagem arquitetônica mais autoral. É exatamente isso que o desenho universal ajuda a evitar: ele permite ir além da norma, entregando um ambiente belo, agradável e acessível ao mesmo tempo, sem que a acessibilidade pareça um apêndice colado depois.

Os 7 princípios

Formulados originalmente pelo arquiteto norte-americano Ron Mace, na Universidade da Carolina do Norte, os sete princípios do desenho universal são, hoje, parte integrante da NBR 9050:

• Uso equitativo
• Uso flexível
• Uso simples e intuitivo
• Informação de fácil percepção
• Tolerância ao erro
• Baixo esforço físico
• Dimensões e espaço para aproximação e uso

Uso equitativo: por onde uma pessoa entra, todas entram

O princípio número um garante que a edificação ofereça as mesmas condições de uso para todas as pessoas. A síntese prática é direta: por onde uma pessoa entra, todas entram; por onde uma pessoa circula, todas circulam. O item 6.2.2 da NBR 9050:2020 traduz isso tecnicamente ao determinar que, na adaptação de edificações existentes, todas as entradas devem ser acessíveis e, quando isso não for tecnicamente possível, que se adapte o maior número de acessos, com a distância entre cada entrada acessível e as demais não podendo ultrapassar 50 metros. Isso evita que uma pessoa em cadeira de rodas precise dar a volta no quarteirão para entrar por uma rampa nos fundos do prédio, enquanto todos os demais entram pela porta da frente.

Informação de fácil percepção

Esse princípio exige que o ambiente apresente informações redundantes e legíveis em diferentes formatos, verbal e tátil, por exemplo, para que a informação seja compreendida pela maior quantidade possível de pessoas, incluindo pessoas surdas ou analfabetas. Na prática, isso aparece na exigência do item 5.4.1 da NBR 9050:2020, segundo o qual toda sinalização instalada em portas e passagens precisa ter letras em alto-relevo, cor contrastante e texto em braile, fixada ao lado da maçaneta, entre 1,20 m e 1,60 m de altura.

Baixo esforço físico

Esse é o princípio que explica a lógica por trás das tabelas de inclinação de rampas da NBR 9050:2020. Quanto maior o desnível a ser vencido, menor precisa ser a inclinação, para exigir menos esforço muscular de quem sobe. As tabelas 4 e 5 da norma estabelecem que, para vencer um desnível de até 7,5 cm, a inclinação pode chegar a 12,5%; para até 20 cm, no máximo 10%; para até 80 cm, no máximo 8,33%, sempre com um patamar de descanso; para até 1 metro, 6,25%; e, acima de 1 metro, a inclinação máxima cai para 5%. O mesmo princípio aparece na exigência de que a distância máxima entre uma vaga de estacionamento acessível e o acesso à edificação, ou entre qualquer ponto da edificação e o sanitário acessível, não ultrapasse 50 metros, e na recomendação de instalar bancos com encosto e braços a cada 50 metros em percursos com até 3% de inclinação, ou a cada 30 metros quando a inclinação está entre 3% e 5%.

"O verdadeiro desafio de arquitetos, engenheiros e designers é garantir a acessibilidade e criar ambientes belos, agradáveis e acessíveis ao mesmo tempo."

Um caso real: duas formas de vencer o mesmo desnível

Imagine uma edificação existente com o pavimento de acesso 34 centímetros acima do nível da calçada, uma entrada com dois degraus. A solução mais rápida seria instalar uma plataforma elevatória lateral à escada: a edificação passaria a estar, tecnicamente, acessível. Mas, na prática, plataformas elevatórias costumam ser pouco usadas, porque exigem manuseio e levam mais tempo no deslocamento. Agora imagine uma segunda abordagem, pensada desde a concepção do projeto: avaliar o melhor nível de implantação do pavimento térreo considerando, desde o início, o espaço para uma rampa com inclinação inferior a 5%, eliminando a escada e permitindo o acesso de todas as pessoas em igualdade de condições, incluindo pessoas com carrinho de compras, carrinho de bebê, idosos e gestantes. Nos dois casos a entrada está acessível. Mas apenas no segundo caso a solução nasce do princípio do uso equitativo, atendendo à maior quantidade possível de pessoas sem depender de um equipamento à parte.

Desenho universal também é oportunidade urbana

O conceito vai além do lote. Os "parklets", estruturas construídas sobre antigas vagas de estacionamento, criando espaços de lazer e convívio junto às calçadas, surgidos originalmente em São Francisco, são um exemplo de mobiliário urbano que atende diretamente ao princípio do baixo esforço físico, oferecendo pontos de descanso ao longo de rotas de pedestres. E há um argumento de mercado nessa escolha: comerciantes que entendem o valor de um parklet na frente da loja sabem que pessoas descansando por perto tendem a permanecer mais tempo na rua de comércio, e permanência maior significa mais chance de consumo.

Referências

• Guia de Acessibilidade — Instituto Nacional de Acessibilidade Eduardo Ronchetti (INAER)
• Lei Federal 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão
• Decreto Federal 5.296/2004